A cooperação nas relações de trabalho, na Geração de renda e na construção da Cidadania

O fenômeno chamado Economia Solidária no Brasil é bastante recente e compreende uma enorme diversidade de iniciativas de caráter econômico e social. É certamente uma prática e um conceito em construção. De onde surgiu e no que consiste a Economia Solidária? Quais seus principais desafios? Seria ela apenas um modo alternativo e compensatório para abrandar o contexto de desemprego e o forte quadro de pobreza e de exclusão sócio-econômica? Pode a Economia Solidária ser um instrumento viável para geração de renda e uma estratégia política para promover o desenvolvimento econômico local e sustentável? Será (im)possível, através da Economia Solidária, criarmos uma nova Cultura de solidariedade? Pode ela representar um novo caminho pragmático para a verdadeira Cooperação? Este artigo procura refletir e trazer algumas respostas a essas questões.

 A cooperação nas relações de trabalho, na Geração de renda e na construção da Cidadania

O fenômeno chamado Economia Solidária no Brasil é bastante recente e compreende uma enorme diversidade de iniciativas de caráter econômico e social. É certamente uma prática e um conceito em construção. De onde surgiu e no que consiste a Economia Solidária? Quais seus principais desafios? Seria ela apenas um modo alternativo e compensatório para abrandar o contexto de desemprego e o forte quadro de pobreza e de exclusão sócio-econômica? Pode a Economia Solidária ser um instrumento viável para geração de renda e uma estratégia política para promover o desenvolvimento econômico local e sustentável? Será (im)possível, através da Economia Solidária, criarmos uma nova Cultura de solidariedade? Pode ela representar um novo caminho pragmático para a verdadeira Cooperação? Este artigo procura refletir e trazer algumas respostas a essas questões.

Introdução

A primeira vez que ouvi falar sobre o que nos últimos anos vem sendo cada vez mais conhecido no país como Economia Solidária foi em 1996. Na época, li um interessantíssimo artigo sobre experiências inovadoras na Austrália, em pleno curso, com compras coletivas e sistemas locais de trocas de mercadorias e serviços mediante elementos de trocas – espécie de moedas locais paralelas (não oficiais no país). O êxito dessas iniciativas representava crescente dinamização da economia em pequenas localidades sob um novo paradigma de desenvolvimento e estava gerando riqueza e empoderamento financeiro das comunidades envolvidas.
No período de 1999 a 2002, quando me envolvi com o chamado movimento de Eco-vilas – assentamentos humanos com propósitos fundamentados na relação harmoniosa entre o ser humano e a natureza e nos princípios da sustentabilidade, nos mais variados níveis – tomei conhecimento de algumas experiências de Economia Solidária realizadas em diferentes partes do mundo.  Nessa seqüência, os estudos que realizei sobre Permacultura – cultura permanente: sistematização do conhecimento e prática focados na sustentabilidade, com aplicação aos mais diversificados campos da ação humana – também apontavam para aspectos econômicos. Mas foi somente no ano de 2002 que comecei a atuar em projetos sociais para população de baixa escolaridade e participação cidadã com finalidade de geração de trabalho e renda é que mergulhei profissionalmente na Economia Solidária e seu fomento.

Economia e Trabalho Humano

Sabemos que na economia original, com finalidades sociais, a moeda foi criada como elemento de troca de mercadorias e serviços. Ao longo do tempo, com o surgimento e avanços do sistema capitalista, passamos gradualmente por um processo de inversão: mercadorias e serviços passaram a ser um elemento de troca para ampliar o capital. Os bens e produtos tornaram-se apenas pretextos para ampliar faturamento. Temos hoje a troca de capital por mais capital – de um modo virtual – sem a necessidade de mercadorias e serviços; as relações humanas simplesmente passaram a ser deletadas, daí o conceito de capitalismo nocivo e predatório.

Os mecanismos de mercado, por sua vez, são cegos para o empobrecimento generalizado da população, as futuras gerações, a natureza e toda criação do planeta, não garantindo sua sustentabilidade. A conhecida lenda do rei Midas – que transformava tudo que tocava em ouro – é bem ilustrativa: a riqueza pela riqueza, o excesso da riqueza, o acúmulo irracional como o que temos hoje pela distorção da economia, acaba matando a si própria.

Como escreveu E. F. Schumacher, 1973, em seu livro "O Negócio é Ser Pequeno": "Sob um ponto de vista econômico, o conceito central da sabedoria é a permanência. Nada faz sentido economicamente salvo se a sua continuidade por longo tempo puder ser projetada sem incorrer em absurdos. Pode haver crescimento rumo a um objetivo limitado, mas não pode haver crescimento ilimitado e generalizado. É mais do que provável, como disse Gandhi, que a Terra proporciona o bastante para satisfazer a necessidade de cada ser humano, mas não a voracidade de todos. A permanência é incompatível com uma atitude predatória que se rejubila com o fato de que o que era um luxo para nossos pais tornou-se necessidade para nós. O cultivo e a expansão das necessidades é a antítese da sabedoria. É igualmente a antítese da liberdade e da paz."

Os preceitos básicos do individualismo e do utilitarismo não se demonstram adequados para determinar uma condição sustentável, sendo necessária a adoção de novos critérios nos quais o resultado considerado socialmente melhor não é dado pela agregação das preferências individuais.

Como o capital só reconhece a demanda pelo poder de compra e não as necessidades efetivas de uma massa crescente de "perdedores", foi necessário emergirem práticas de relações econômicas e sociais que possam favorecer a sobrevivência e a melhora da qualidade de vida de milhões de pessoas em diferentes partes do mundo.

Uma Prática e um Conceito em Construção

A Economia Solidária, também referida como Economia Social, Sócio-economia Solidária, Humanoeconomia ou Economia Popular é representada por um conjunto de iniciativas inspiradas por novos valores culturais que colocam o ser humano como sujeito e finalidade da atividade econômica, em vez da acumulação de capital.

Historicamente, as experiências pioneiras em Rochdale, Inglaterra, em meados do século XIX, geraram os seguintes princípios do cooperativismo, assim conhecidos: i) adesão voluntária e livre; ii) gestão democrática; iii) participação econômica dos membros; iv) autonomia e interdependência; v) investimento em educação, formação e informação; vi) intercooperação e; vii) interesse autêntico pela comunidade. Estes princípios ganharam múltiplos modos de manifestação, dependendendo das realidades sócio-econômicas, tendo como convergência: a valorização do trabalho humano, a promoção das necessidades básicas como eixo da atividade econômica e comercial, o reconhecimento do lugar privilegiado da mulher e do feminino, a busca de uma relação harmoniosa com a natureza e os valores da solidariedade e da cooperação.

Pela Economia Solidária existe uma mudança nas práticas sociais, buscando-se despertar do consumismo desenfreado, do individualismo capitalista, dos posicionamentos hierárquicos nas relações de produção e humanas como um todo, reivindicando relações com práticas de solidariedade, respeito às diferenças e vivendo na multiplicidade.

"A Economia Solidária corresponde ao conjunto de atividades econômicas – de produção, distribuição, finanças, trocas, comércio, consumo, poupança e crédito – organizadas sob a forma de autogestão, ou seja, pela propriedade coletiva dos meios de produção de bens e serviços e pela participação democrática (uma pessoa, um voto) nas decisões dos membros da organização ou empreendimento". (Ministério do Trabalho e Emprego, 2003)

Assim, a Economia Solidária compreende uma grande diversidade de práticas econômicas e sociais, organizadas sob formas de cooperativas populares, federações e centrais cooperativas, associações, movimentos, organizações comunitárias, compras coletivas, redes de consumidores,empresas autogestionárias (pequenas, médias e grandes), iniciativas familiares, feiras ou clubes de troca com uso de moedas sociais e complexos cooperativos.

Paul Singer, economista, professor catedrático da USP, estudioso sério da economia política, autor de vários livros e intelectual reconhecido nacionalmente, afirma que aproximadamente 10% da população mundial estão envolvidos, de alguma forma, numa atividade da Economia Solidária. Como referência, destaca-se o caso de Mondragon, uma cidade no País Basco, na Espanha, onde existe o maior complexo cooperativo do mundo. São mais de 100 cooperativas, extremamente avançadas, às quais estão associadas entre 50 e 60 mil pessoas. Uma parte delas se dedica ao desenvolvimento de tecnologia, como instituições de pesquisa. Um outro exemplo, atualmente em crise, são os kibutzin, comunas agroindustriais, em Israel, que já existem desde o começo do século passado. Quebec, no Canadá, e os países escandinavos são exemplos de economia em que o cooperativismo tem um papel dominante. A Islândia é indicada como uma economia em que 80% da produção e do consumo são feitos mediante cooperativas.

O Movimento da Economia Solidária

A Economia Solidária é um movimento que propõe a substituição da matriz sedimentada por um sistema de valores baseados no lucro, na acumulação e na competição, por uma matriz resultante de um sistema de valores centrados no bem estar social e na cooperação, tendo como valores focais o trabalho, o saber e a criatividade humanos e não o capital e sua propriedade.

De acordo com esses fundamentos, os participantes na atividade econômica devem cooperar ao invés de competir entre si, com vistas a alcançarmos uma sociedade em que predomine a igualdade. Pois a chave da proposta da Economia Solidária é a associação entre iguais, ao invés de um contrato entre desiguais.

Para a Economia Solidária, a eficiência não pode se limitar aos resultados materiais de uma dada atividade econômica, mas se define também como benefícios sociais e ambientais, em função da qualidade de vida e da felicidade de seus membros e, ao mesmo tempo, de todo o ecossistema.

Portanto, além de uma alternativa econômica das populações mais pobres e alijadas do mercado de trabalho, a Economia Solidária deve ser vista como um poderoso instrumento de reversão do quadro de pobreza, desemprego, exclusão em todos os níveis e precarização do trabalho, sustentada em modos coletivos de geração de trabalho e renda, integrados aos processos de desenvolvimento local participativos e sustentáveis.

Sendo um fenômeno recente no Brasil, a Economia Solidária tem se constituído em um processo de organização social e econômica de trabalhadores e trabalhadoras na geração de trabalho, renda e inclusão social, bem como de desenvolvimento local através da constituição de empreendimentos econômicos solidários e da articulação de redes de cooperação.

Em seu estudo "Brasil: o boom da economia solidária", 10/2002, Thomas Coutrot, sociólogo francês, realizou uma avaliação da experiência brasileira das diversas formas de engajamento do trabalho na Economia Solidária (1990 a 2001). Registra o crescimento de 3.550 cooperativas (2,8 milhões de associados, 1990) – em todas as formas existentes no Brasil -, ao número de até 5.100 cooperativas (4,4 milhões de postos de trabalho, 1998), ou um crescimento de mais de 50%; paralelamente ao alarmante aumento do desemprego no país. Completando esse estudo ao relato e entrevistas sobre inúmeras outras experiências com os trabalhadores cooperativados, urbanos e rurais, Coutrot chegou à seguinte conclusão:

"Criatividade política e empreendendorismo de um lado, precariedade econômica de outro, tal é o balanço contrastado da economia solidária e popular brasileira".

Ao relacionar a experiência à globalização neoliberal:

"As cifras mostram um crescimento remarcável da auto-organização econômica dos esquecidos pela mundialização capitalista; ao mesmo tempo, o exame do funcionamento destas iniciativas do cotidiano mostra como é difícil de sobreviver à margem desta mundialização".

Críticas à Economia Solidária e seus Desafios

Uma crítica comum à Economia Solidária refere-se à sua ação restritiva aos que foram excluídos do mercado de trabalho capitalista, como uma ação meramente compensatória e até palhativa. Os críticos mais ferrenhos chegam a afirmar que existem apenas 2 caminhos para as cooperativas populares e empreendimentos solidários no atual contexto: serem absorvidos por empresas capitalistas ou a destruição implacável pela lógica da concorrência da grande produção.

Existe um grande número de falsas cooperativas de trabalho em todo o país – formas patronais de roubo dos direitos sociais dos trabalhadores – que nada têm a ver com a Economia Solidária. Somente o tempo de amadurecimento do movimento poderá "separar o joio do trigo" por meio de ações do governo para prazo de adequação das mesmas aos requisitos necessários, evitando-se fraudes para redução de encargos legais e mediante recursos públicos para cadastramento criterioso das cooperativas autênticas.

Um dos principais desafios dos empreendimentos de Economia Solidária é a superação dos obstáculos para se inserirem no mercado. Além disso, a interpretação da legislação vigente no país ainda está sendo discutida para desobstruir as experiências de Economia Solidária, sendo importante a criação de uma lei específica voltada para as cooperativas autênticas e empreendimentos solidários.

Sabemos que, na tendência atual, cada vez menos pessoas têm emprego regular e gozam dos direitos que a Constituição garante a todos o(a)s brasileiro(a)s que trabalham. Assim, direitos básicos como limite de jornada de trabalho, férias e salário mínimo precisam ser contemplados numa nova legislação que assegure esses direitos a qualquer trabalhador(a), seja autônomo(a), de cooperativa, de associação, etc.

Considerações Finais

Pudemos perceber que a Economia Solidária pressupõe mudanças importantes no mundo do trabalho, incentivando a eqüidade, a democracia, a cooperação, a solidariedade, a qualidade das relações no trabalho, e, mais que tudo, a pessoa humana como prioridade. É uma outra possibilidade ao modo capitalista de organizar as relações sociais dos seres humanos entre si e destes com a natureza.

Apesar de vários desafios, a Economia Solidária vem sendo aplicada como um projeto de desenvolvimento que visa a sustentabilidade, a justiça econômica e social e a democracia participativa. Além disso, trata-se de um forte potencial como projeto pós-capitalista de organização do consumo, da produção, do comércio e das finanças em dimensões local, nacional e global e essência de um novo sistema de valores, de relações e de práticas educativa, cultural e interpessoal.

"A Economia Solidária constitui o fundamento de uma globalização humanizadora, de um desenvolvimento sustentável, socialmente justo e voltado para a satisfação racional das necessidades de cada um e de todos os cidadãos da Terra seguindo um caminho intergeracional de desenvolvimento sustentável na qualidade de sua vida." (Arruda, 2001/2002)

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O movimento vem se expandindo notadamente no país nos últimos anos, representando uma resposta de parte da sociedade civil à crise das relações de trabalho e ao aumento da exclusão social e econômica, destacando-se a atuação das chamadas instituições de fomento à Economia Solidária. Estas dão suporte às iniciativas associativas comunitárias, promovendo a constituição de empreendimentos populares solidários, de caráter autogestionário, cooperativas ou grupos solidários, objetivando a sustentabilidade em todas as dimensões da vida humana.

Atualmente, a Economia Solidária faz parte da agenda do Estado através da implantação de políticas governamentais voltadas a seu desenvolvimento. O movimento vem se articulando através de fóruns locais e regionais, resultando na criação do Fórum Brasileiro de Economia Solidária. No primeiro semestre de 2003, o Governo Federal criou, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, a SENAES – Secretaria Nacional de Economia Solidária, tendo Paul Singer à sua frente.

Destinados a promover as pessoas e a coletividade, programas de Economia Solidária vem recebendo crescente apoio de governos municipais e estaduais, destacando-se os "bancos do povo"- democratização do acesso ao crédito – empreendedorismo popular solidário, capacitação ocupacional, centros populares de comercialização, etc. Resultado desse processo, os gestores públicos vêm promovendo o intercâmbio de experiências para fortalecimento de políticas públicas específicas.

Sabemos por experiência que, através da Economia Solidária, podemos levar a prática da cooperação para novos modos de organização das relações de trabalho e de relações sociais, geração e distribuição de renda.

Reconhecemos o grande desafio que representa o fortalecimento do movimento da Economia Solidária e o longo caminho que temos a percorrer. Consideramos que a ênfase na reflexão sobre o papel da Cooperação e sua vivência como promotora de novas estratégias para solucionar conflitos, otimizar a comunicação, realizar metas comuns, construir coletivamente e compartilhar o sucesso representam a base para o fomento da Economia Solidária, com lastro e sustentabilidade das iniciativas. Deste modo, levar a filosofia, a cultura e a prática da cooperação voltadas à superação da pobreza, assim promovendo a inclusão social e a própria cidadania, revelam-se como uma preciosa ação de transformação da nossa sociedade.

Para saber mais consulte as Referências Bibliográficas:

E os Sites:

(Artigo publicado na Revista THOT N. 81 – Associação Palas Athena – São Paulo – SP, Novembro de 2004)

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