Afinando conceitos

A Economia Solidária é um modo diferente de produzir, distribuir, vender, comprar, trocar, consumir, poupar e financiar. Está caracterizada por práticas fundadas em relações de cooperação e solidariedade, inspiradas por valores culturais que colocam o ser humano como sujeito e finalidade da atividade econômica, em vez da acumulação privada de riqueza.

A Economia Solidária é um modo diferente de produzir, distribuir, vender, comprar, trocar, consumir, poupar e financiar. Está caracterizada por práticas fundadas em relações de cooperação e solidariedade, inspiradas por valores culturais que colocam o ser humano como sujeito e finalidade da atividade econômica, em vez da acumulação privada de riqueza.

Esta prática privilegia a autogestão, a valorização do trabalho humano, o desenvolvimento comunitário, a justiça social, o cuidado com o meio ambiente e a responsabilidade com as gerações futuras. Trata-se portanto de uma nova cultura em amadurecimento.

As mudanças estruturais, de ordem econômica e social, ocorridas no mundo nas últimas décadas, fragilizaram o modelo tradicional de relação capitalista de trabalho. O aumento da informalidade e a precarização das relações formais de trabalho afirmaram-se como tendência em uma conjuntura de desemprego em massa. São milhões de trabalhadore(a)s que se sujeitam a abdicar de seus direitos sociais para garantir a sua sobrevivência.

Como movimento de organização popular, amplo e profundo, a Economia Solidária surgiu organicamente da necessidade de uma parcela significativa da população, pobre e alijada do chamado “mercado de trabalho”, de criar condições de sobrevivência e busca de dignidade.

O surgimento e envolvimento de entidades não governamentais de assessoria e fomento à Economia Solidária e a atuação de universidades representam uma resposta de parte da sociedade civil à crise das relações de trabalho e ao aumento da exclusão cidadã em todos os níveis.

As manifestações da Economia Solidária são múltiplas, destacando-se: coletivos informais, cooperativas de produção, de consumo solidário ou de serviços; organizações e grupos de crédito solidário e fundos rotativos; grupos e clubes de trocas solidárias com uso de moeda social (ou comunitária); recuperação de empresas pela autogestão; estabelecimento de cadeias solidárias de produção, comercialização e consumo, organização econômica de comunidades tradicionais, entre outras iniciativas.

O chamado Comércio Justo e Solidário corresponde a práticas de parceria entre produtores e consumidores para superar as dificuldades enfrentadas pelos primeiros, procurando criar meios e oportunidades para melhorar as condições de vida e de trabalho dos produtores, principalmente os pequenos produtores desfavorecidos. O seu propósito é de promover a eqüidade social, a proteção do ambiente e a confiança econômica através do comércio e da promoção de campanhas e conscientização.

Como política pública, a Economia Solidária pode ser entendida como uma estratégia de reversão do contexto de crescente pobreza, exclusão socioeconômica e cultural e precarização do trabalho, sustentada em modos coletivos de geração de trabalho e renda.

As idéias aqui apresentadas dão ênfase às políticas públicas de Economia Solidária e procuram fazer uma síntese do Texto Base da “I Conferência Nacional de Economia Solidária”, junho de 2006.

 

Fazendo um Balanço da Economia Solidária no Brasil

No Brasil, a Economia Solidária se expandiu especialmente na década de 90, como reflexo dos movimentos sociais de combate à pobreza. Está em ação o que podemos chamar de desenvolvimento comunitário/solidário porque seus resultados econômicos, políticos e culturais são compartilhados por todos os participantes, com respeito à diversidade de raça, etnia e gênero.

No Brasil, a Economia Solidária se expandiu especialmente na década de 90, como reflexo dos movimentos sociais de combate à pobreza. Está em ação o que podemos chamar de desenvolvimento comunitário/solidário porque seus resultados econômicos, políticos e culturais são compartilhados por todos os participantes, com respeito à diversidade de raça, etnia e gênero.

Pequenas comunidades isoladas dificilmente alcançam níveis de produtividade, que lhes permitam participar em mercados regionais ou ainda mais ampliados. Para as iniciativas solidárias tornarem-se sustentáveis, precisam cooperar entre si. Daí a importância de formação de redes solidárias.

A organização de empreendimentos por cadeias produtivas é uma estratégia que possibilita o fortalecimento dos mesmos. Uma referência importante é a cadeia do algodão orgânico, que inclui cotonicultores no Ceará, fiações e tecelagens em São Paulo e cooperativas de costura nos estados do Sul.

Atualmente, a Economia Solidária vem crescendo de maneira muito rápida, não apenas no Brasil, mas também em diversos outros países.

Foi realizada no ano de 2005 pelo Ministério do Trabalho e Emprego uma ação de mapeamento da Economia Solidária no Brasil, pelo qual foram entrevistados 14.954 empreendimentos solidários em 2.274 municípios em todo país, culminando com a publicação de um Atlas. Este apontou que 70% dos empreendimentos solidários existentes foram criados entre 1990 e 2005 e que deles participam 1.250.000 trabalhadore(a)s, por meio de múltiplas formas de organização. Predominam as associações, com 54%, em seguida os grupos informais, 33%, e as cooperativas com 11%.

Das atividades desenvolvidas resulta extensa variedade de produtos e serviços em todo o território nacional. Pela Economia Solidária foram recuperadas centenas de empresas falidas em diversas partes do país. A agricultura familiar e os assentados da reforma agrária se organizaram em associações e cooperativas de produção, prestação de serviços e crédito. Estes são apenas alguns avanços na organização social e econômica promovida por meio da Economia Solidária.

Assim, a Economia Solidária, por sua estratégia de reorganização dos processos econômicos e cadeias produtivas se converte ao mesmo tempo em uma estratégia de desenvolvimento endógeno (promovendo o empoderamento local ou micro-regional), numa estratégia de desenvolvimento regional e de integração nacional.” (Texto Base da I Conferência Nacional de Economia Solidária, 2006).

O movimento vem avançando na sua articulação política através de fóruns regionais e estaduais, em especial o Fórum Brasileiro de Economia Solidária, Redes de produção e comercialização, organizações de representação de seus participantes, etc.

No âmbito do Ministério do Trabalho, contamos com a SENAES – Secretaria Nacional de Economia Solidária, tendo à sua frente Paul Singer, economista, professor catedrático da USP, estudioso sério da economia política, autor de vários livros e intelectual renomado.

Outro avanço importante diz respeito às conquistas obtidas em municípios e Estados com a proposição e aprovação de legislações específicas e de interesse da Economia Solidária, além dos “bancos do povo” – democratização do acesso ao crédito, capacitação, centros populares de comercialização, etc.

Para políticas públicas junto ao Poder Público Federal, a instalação do Conselho Nacional de Economia Solidária representa um importante passo e terá a função de ser o interlocutor permanente entre o Ministério do Trabalho, o governo e os setores da sociedade civil que atuam em prol da Economia Solidária, propondo diretrizes para as políticas públicas no setor, a integração de ações interministeriais e acompanhando sua execução.

 

Desafios e Perspectivas

A Economia Solidária deve ser percebida como uma estratégia legítima de desenvolvimento sustentável para o país, de caráter reestruturante, emancipatório e de autonomia a seus beneficiários.

Por ser política de desenvolvimento e por voltar-se para um público-alvo que historicamente tem ficado excluído ou que vem progressivamente ampliando os graus de pobreza, de violência urbana e exclusão social, esta política demanda ações transversais que articulem instrumentos das várias áreas (educação, saúde, trabalho, habitação, desenvolvimento econômico, saúde e tecnologia, crédito e financiamento, inclusão digital, entre outras) para criar um contexto efetivamente propulsor da emancipação e sustentabilidade.

Para realizar seus objetivos, a política pública de Economia Solidária deverá priorizar ações voltadas à superação dos principais gargalos existentes para a consolidação dos empreendimentos solidários: comercialização e distribuição da produção; acesso e organização dos serviços de crédito; reconhecimento jurídico de suas organizações e atividades desenvolvidas; tributação; formação e assistência técnica e desenvolvimento tecnológico. O fortalecimento da Economia Solidária requer uma ampla e articulada ação de formação/capacitação e assistência técnica.

Além da ampliação da sua inserção nos programas existentes voltados para a elevação de escolaridade e qualificação social e profissional é necessário implantar uma rede nacional de assistência técnico-gerencial e acompanhamento aos empreendimentos econômicos solidários e consolidar a implementação de uma rede de agentes comunitários (de desenvolvimento solidário) para promover a articulação da Economia Solidária aos processos de desenvolvimento territorial.

A Economia Solidária vem sendo aplicada como um projeto de desenvolvimento que procura romper com a reprodução da pobreza ou de sobrevivência precária, objetivando a justiça econômica e social, a democracia participativa e a sustentabilidade. Revela-se como estratégia válida de combate à pobreza e às desigualdades regionais e começa a se consolidar na forma de um sistema econômico diferenciado.

O fortalecimento do movimento nacional, independente da estrutura do Estado, passa pela fundamental construção de uma cultura de Economia Solidária na população em geral, nos movimentos populares, sindicatos e partidos.

Podemos perceber que a Economia Solidária pressupõe marcantes transformações no mundo do trabalho e economia, fundamentada na pessoa humana como eixo.

No âmbito internacional, a Economia Solidária se consolidou como questão central no Fórum Social Mundial, na articulação com as experiências de outros países, em especial, dos países da América do Sul .

Informações atualizadas podem ser obtidas permanentemente na página do Fórum Brasileiro (www.fbes.org.br) ou na SENAES (www.mte.gov.br/empregador/economiasolidaria), além de inúmeros links indicados. O FBES emite a cada quinzena um Boletim Eletrônico com notícias do movimento.

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