Fonte: MMA
A Portaria 357/2006, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), instituiu comissão permanente com a finalidade de sugerir procedimentos para articulação e integração das ações e temas conexos dos Conselhos Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (CNRH). A comissão tem por responsabilidade receber das Secretarias- executivas do Conama, e do CNRH, matérias de interesse comum dos respectivos conselhos; distribuí-las por área de interesse comum para análise e por parecer das secretarias e entidades vinculadas do Ministério do Meio Ambiente.
A comissão deve responder ainda pela emissão de pareceres técnicos, identificando formas de integração e articulação das matérias de interesse comum, quando for o caso, além de propor a realização de reuniões conjuntas das Câmaras Técnicas ou de outras instâncias dos Conselhos; de propor ao Conama e ao CNRH formas novas para integração dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e da Política Nacional de Recursos Hídricos.
A Comissão será integrada por representantes dos órgãos e entidades. Um do gabinete do ministra do Meio Ambiente, que a coordenará; um da Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente; um do Ibama; um da Agência Nacional de Águas (ANA); dois da Secretaria-Executiv a do Conama; e dois da Secretaria-Executiv a do CNRH.
A Comissão se reunirá sempre que convocada por seu coordenador, em razão da demanda. Os representantes e suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidades e designados pela Ministra do Meio Ambiente. O coordenador poderá convidar representantes de outros órgãos governamentais, não-governamentais e pessoas de notório saber, para contribuir na execução dos trabalhos da Comissão.

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