03/19 2010

CONAMA APROVA MOÇÃO QUE REJEITA RETROCESSO À LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Fonte: Informe CONAMA – 97ª Reunião Ordinária

Em moção aprovada pela plenária, os conselheiros do Conama protestaram contra o risco de retrocesso à legislação ambiental. O documento, que será encaminhado aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, assim como ao presidente da República, à ministra-chefe da Casa Civil e em especial ao deputado Aldo Rebelo, pede que sejam assegurados os marcos legais que colocam o Brasil entre os protagonistas do desenvolvimento sustentável. A moção aprovada rejeita as investidas de alguns “parlamentares contra as importantes conquistas da sociedade brasileira, consolidadas na legislação ambiental, sob a égide do artigo 225 da Constituição de 1988 e da Lei 6.938/81”. De acordo com o texto, essas tentativas estão reunidas em projetos de lei apensados ao PL 5367/2009. “Além das mudanças propostas ao Código Florestal, há propostas de redução de competências do Conama, inclusive retirando seu poder deliberativo”. Antes da aprovação, conselheiros dos diferentes segmentos ocuparam a tribuna para denunciar essa ameaça de retrocesso.

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